POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO RUBIS

A Rubis Energia Portugal, S.A., sociedade anónima com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 513.108.890, com sede na Avenida, Conde de Valbom, N.º 96/98, 1050-070 Lisboa, com o capital social de 62.000,00€, em conjunto com as restantes empresas do Grupo Rubis Energia em Portugal – Sodigás Açores – Sociedade de Distribuição de Gás, S.A., Sodigás Braga – Sociedade de Distribuição de Gás, S.A., Sodigás Seixal – Sociedade de Distribuição de Gás, S.A., Spelta – Produtos Petrolíferos, S.A. e Electropalma – Sociedade de Distribuição de Gás, S.A. (adiante designado por Grupo Rubis), respeita a privacidade dos seus Clientes, potenciais Clientes, Fornecedores e Utilizadores dos seus websites e aplicações e atua de forma a garantir a proteção das informações pessoais que lhe forem transmitidas.

Nesse sentido o Grupo Rubis elaborou a presente Política de Privacidade, no estrito cumprimento da Lei, com o objetivo de dar a conhecer aos seus os aspetos essenciais dos tratamentos de dados pessoais por si realizados, bem como o compromisso assumido com o respeito das regras em matéria de proteção de Dados Pessoais em vigor em Portugal.

Em particular, dá-se aqui cumprimento ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Europeu Sobre a Protecção de Dados (o “RGPD”), à Lei 58/2019, de 8 de agosto, à Lei 41/2004, de 18 de agosto, com alterações e demais legislação aplicável. Para efeitos desta política, dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”), tal como definidos no RGPD.

1. RECOLHA E SUBSEQUENTE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Rubis trata dados pessoais de vários tipos de titulares dos dados, nomeadamente de clientes no âmbito da comercialização dos seus produtos e serviços, de fornecedores para as aquisições necessárias à sua operação, de candidatos no âmbito de processos de recrutamento e dos seus próprios colaboradores, bem como de utilizadores dos websites de cada uma das suas empresas, para prestação dos serviços disponibilizados nos mesmos (todos, em conjunto, designados por “Titulares” ou individualmente por “Titular”).

Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o Titular se regista nalgum dos websites; solicita um contacto e/ou envio de informação ou de newsletters; subscreve um determinado serviço; adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com pelo menos uma das empresas do Grupo Rubis.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação fiscal, número/código de cliente, número e localização de contador/reservatório, dados relativos à faturação e entrega de bens/serviços, dados bancários e histórico de pagamentos de clientes, dados de registo em plataformas e apps (nome de utilizador e palavra passe), dados biométricos e imagens de videovigilância, recolha de imagens e vídeos em eventos do Grupo Rubis, bem como dados cujo tratamento nos é imposto por Lei, entre outros que sejam ou possam vir a ser necessários no âmbito da prossecução das atividades das empresas do Grupo Rubis.

Aquando da recolha dos dados pessoais, o Grupo Rubis presta ao Titular informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos (em caso de recolha indireta) e da finalidade e do tipo de tratamento realizado relativamente àqueles dados, e, bem assim, as restantes informações impostas por Lei.

O Grupo Rubis também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do website. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Titular acedeu ao website (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso website.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Titular”.

Adiante, indicam-se algumas características dos tratamentos realizados com dados de clientes pelo Grupo Rubis:

2. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular e o Grupo Rubis, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular de Dados Pessoais e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.

As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

3. COMUNICAÇÃO DE DADOS

O Grupo Rubis poderá comunicar Dados Pessoais dos Titulares, para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra, a entidades terceiras subcontratadas e, bem assim, a entidades do Grupo internacional que integra para fins de gestão administrativa e financeira a este nível.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.
Os Dados Pessoais dos Clientes podem ainda ser comunicados a entidades terceiras que sejam parceiros de negócios do Grupo Rubis, no âmbito da execução da relação contratual com o Titular de Dados Pessoais ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado com o Grupo Rubis, nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.

No âmbito do processamento de pagamentos ao Grupo Rubis, caso os clientes optem por um meio de pagamento que envolva entidades terceiras (cartão de crédito, MB Way), serão fornecidos às referidas entidades gestoras os dados pessoais estritamente necessários para validação do pagamento.

4. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

O Grupo Rubis recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na Lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades Subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Titular a outras entidades sem que o Grupo Rubis tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Grupo Rubis.

O Grupo Rubis assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Titular. Todas as entidades subcontratadas pelo Grupo Rubis ficam vinculadas a este último através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto, a duração, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos Titulares e os direitos e obrigações das partes, tal como estipulado no artigo 28.º do RGPD.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, o Grupo Rubis presta ao Titular informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em seu nome e por sua conta.

5. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

O Grupo Rubis poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Titular) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por correio eletrónico e através do website ou aplicação;
• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do Grupo e entidades oficiais.

6. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR

Em termos gerais, o Grupo Rubis utiliza os Dados do Titular para, entre outras, as seguintes finalidades:

• Gestão do contrato celebrado com o Titular;
• Gestão de contactos com o Titular;
• Gestão de encomendas;
  Faturação e cobrança ao Titular;
• Registo e gestão de Titular na aplicação para fornecimento de produtos RUBIS GÁS;
• Registo do Titular no website;
• Permitir o acesso a áreas restritas do website, de acordo com termos previamente estabelecidos;
• Garantir que o website vai ao encontro das necessidades do Titular, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos adaptados às solicitações e ao tipo de Titular, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do website e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Titular (análise de perfis de consumo);
• Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Titular;
• Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência;
• O Grupo Rubis pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no website. Em determinadas áreas restritas do website, o Grupo Rubis pode combinar dados pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Titular um conteúdo mais personalizado;
• Análise e definição individualizada e generalizada de perfis, (de forma automatizada em certos casos), com vista ao envio de comunicações personalizadas.
• Acesso à localização do Titular, sempre que esta funcionalidade seja ativada pelo próprio, para efeitos de, nomeadamente, gestão de dados de tráfego, informação sobre o revendedor mais próximo e comunicação de ofertas promocionais ajustada à localização geográfica.
  Os Dados do Titular recolhidos pelo Grupo Rubis não são partilhados com terceiros sem consentimento do Titular, com exceção das situações referidas no parágrafo seguinte. No entanto, no caso de o Titular contratar junto do Grupo Rubis serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, os Dados do Titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, o Grupo Rubis poderá transmitir ou comunicar os Dados do Titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Titular e o Grupo Rubis, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Grupo Rubis esteja sujeito ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos do Grupo Rubis ou de terceiro.

7. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Titular e a máxima confidencialidade, o Grupo Rubis trata a informação que lhe forneceu de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de proteção de Dados, segurança de informação e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do Tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do Tratamento para os direitos e liberdades do Titular, o Grupo Rubis compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio Tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Titular e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do Tratamento.

Em termos de medidas gerais, o Grupo Rubis adota, designadamente, as seguintes:

• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação, bem como dos Dados Pessoais (anonimização, pseudonimização, etc.);
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de Tratamento de Dados;
• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas, sempre que se mostre necessário.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO UNIÃO EUROPEIA

Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pelo Grupo Rubis não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, o Grupo Rubis compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de Dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website ou aplicação. Os cookies são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do Titular, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do Titular.

Alguns dos cookies emitidos pelo servidor terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser.

Outros cookies são usados para recordar quando um Titular regressa a um website e têm um período de duração maior.

Para mais informações sobre a utilização de cookies e definir as suas preferências, por favor dirija-se aos websites das empresas do Grupo Rubis.

Em alternativa, poderá obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.

A capacidade de ativar, desativar ou eliminar cookies também se pode efetuar no seu browser. Para isso, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do seu browser, para tal necessita efetuar a eliminação manualmente.

Ao bloquear ou eliminar cookies usados pelo Grupo Rubis, é possível que não consiga usufruir ao máximo das funcionalidades do website.

10. DIREITOS DOS TITULARES (TITULARES DOS DADOS)

O Titular tem o direito de solicitar ao Grupo Rubis o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação, e a limitação do respetivo tratamento, ou ainda o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos do RGPD e das restantes leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o Grupo Rubis através dos endereços indicados na secção [11] da presente política.

O Titular também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos em matéria de dados pessoais foram infringidos.

11. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, de retificação, à eliminação, à limitação, de portabilidade e à oposição, podem ser exercidos pelo Titular mediante contacto com o Responsável de Proteção de Dados do Grupo Rubis (“RPD”), através de carta remetida ao seu cuidado, para Avenida Conde de Valbom, N.º 96/98, 1050-070 Lisboa, ou para os seguintes endereços de correio eletrónico, (conforme empresa do Grupo a que se destine):privacidade@rubisenergia.pt; privacidade@sodigasacores.pt; privacidade@sodigasbraga.pt; privacidade@sodigasseixal.pt; privacidade@spelta.pt; privacidade_electropalma@rubisenergia.pt.

O RPD do Grupo Rubis dará resposta, por escrito, ao pedido do Titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Grupo Rubis reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

12. HIPERLINKS

No website do Grupo Rubis poderá encontrar ligações (links) de acesso a outros websites, que podem conter informações úteis para o Titular. Não obstante, o Grupo Rubis não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses websites, não lhes sendo aplicável a presente Política.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo Rubis reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração é também atualizada, ficando esta publicada.

Data da última atualização
13 de Julho de 2022